Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 18:17
Reconhecida legitimidade do Ministério Público para postular dano moral coletivo
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para postular dano moral coletivo por se tratar de interesse metaindividual.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de execução de debêntures. Ciência da decisão agravada a partir da carga dos autos.
Tese em torno da falta de intimação superada. Legitimidade ativa AD causam do agente fiduciário
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 15:37
Mãe tem legitimidade para internar filho sem declaração de incapacidade
Em seu voto, o desembargador contou que o rapaz mora com a mãe e que o filho já a agrediu e até estuprou
-
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 07:03
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2006 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Março de 2015 - 17:10
Locação. Rescisão Contratual
Legitimidade. Denúncia
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso ordinário em ação rescisória. Legitimidade do Ministério Público.
Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que as duas alíneas do inciso III do artigo 487 do CPC não traduzem hipóteses exaustivas, mas meramente exemplificativas, estando, desse modo.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Legitimidade ativa. Sindicato. Artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.
Recurso de revista. Preliminar de nulidade pornegativa de prestação jurisdicional.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 15:46
Legitimidade Passiva
Ação de Execução
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Contribuição social. Sesi/Senai. Legitimidade passiva da união. Prescrição.
Ademais, é a União que promove a arrecadação das exações, bem como a fiscalização acerca da regularidade do seu recolhimento. Dessa forma, deve integrar o pólo passivo da lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Explosão de bateria de celular. Acidente de consumo. Fato do produto.
Ilegitimidade passiva da ré comerciante. Reconhecimento.
-
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 10:07
A inércia dos Entes Públicos pode atrapalhar o andamento da Usucapião Extrajudicial?
A solução para a inércia dos Entes Públicos está no Provimento CNJ 65/2017 que autoriza o prosseguimento do procedimento.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Faxineira. Vínculo empregatício.
Reconhecimento. Impossibilidade. Trabalho eventual e não subordinado.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Cooperativa. Desconsideração da personalidade jurídica.
Pretende o exeqüente seja determinado o prosseguimento da execução contra as pessoas dos diretores, gestores e administradores da cooperativa.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. ISSQN.
Município de porto alegre. Prescrição. Reconhecimento de ofício. Possibilidade. Créditos
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Maio de 2016 - 16:56
Recurso de Revista. Nulidade Processual. Confissão
Audiência em Prosseguimento. não comparecimento.
-
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 11:50
Sindicato dos Petroleiros pode pleitear reconhecimento de vínculo dos representados
Os representantes pleitearam o reconhecimento de vínculo empregatício, anterior à efetiva
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 03:00
Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.
Reconhecimento de vínculo de emprego entre cambista de jogo do bicho e o banqueiro explorador da atividade.
-
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 11:54
Reconhecimento de relação homoafetiva pode ser julgada em inventário
reconhecimento e qualificação da união estável homoafetiva como entidade familiar